• Carteira de Habilitação de Amador Digital Pracidade e economia na vida dos cidadãos brasileiros condutores de embarcação

A Diretoria de Portos e Costas, em parceria com o SERPRO, a Secretaria de Governo Digital e o Ministério da Economia, disponibilizará, a parr de 26 de setembro de 2022, para todos os cidadãos a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) Digital. A “CHA Digital” é a versão eletrônica da Carteira de Habilitação de Amador, documento exigido para condutores amadores de embarcações de esporte e/ou recreio, que passará a ser emida, exclusivamente, em formato digital, disponível no aplicavo “Gov.Br”.

Diferente do que acontecia anteriormente, para receber a CHA Digital não será mais necessário ao cidadão retornar às Capitanias, Delegacias e Agências. Após a conclusão do processo administravo, o cidadão receberá uma mensagem (SMS) e um e-mail da Capitania, Delegacia ou Agência, informando que sua CHA Digital está disponível na base do aplicavo Gov.Br.

• Sobre Pracidade da CHA Digital:

- a versão digital da CHA possibilita ao cidadão acessar o documento a parr de seu aparelho celular, não sendo mais necessário portar o documento em papel.

- a CHA Digital armazena os dados do condutor de forma criptografada, o que assegura a autencidade do documento, evitando fraudes e falsificações 

- o documento possui um QR Code criptografado, desenvolvido pelo SERPRO, similar ao empregado pelo DETRAN, na Carteira Nacional de Habilitação, facilitando a vida dos condutores e autoridades competentes; - qualquer pessoa poderá verificar a autencidade da CHA Digital por meio do aplicavo VIO, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, no Brasil e no exterior.

• Como baixar a CHA Digital?

A CHA Digital será disponibilizada pela Capitania dos Portos no aplicavo Gov.Br, disponível de forma gratuita nas lojas Google Play e Apple Store. Também é possível guardar a CHA Digital em formato PDF em seu “smartphone”, o que permirá ao usuário economia com impressões, autencação e digitalização de cópias. Entretanto, aqueles que preferirem portar o documento impresso, também será possível, bastando imprimi-lo em tamanho A4.